De maneira geral, novas taxas podem ser incluídas para quem utiliza o sistema fotovoltaico em seus imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais. E, claro, isso tem gerado polêmica e discussões entre os diversos agentes da sociedade.
Neste artigo, vamos explicar sobre essa revisão, as possíveis consequências e o que podemos fazer a respeito, enquanto a taxação do sol ainda está em discussão no governo.
O que é a taxação do sol?
A taxação do sol é um apelido dado à revisão normativa que a ANEEL começou a fazer em 2018. Nessa nova revisão, estuda-se a retirada das compensações de parte da tarifa de energia elétrica concedidas a quem produz a própria energia, ocasionando no pagamento de novas tarifas.
Vamos explicar melhor.
Atualmente, se você utiliza a energia solar na modalidade de geração distribuída, você está isento do pagamento das seguintes taxas:
- Transmissão do fio A;
- Transmissão do fio B;
- Perdas de energia;
- Transporte e encargos;
- Encargos da energia consumida.
Isso ocorre porque no sistema On-Grid de energia solar (que é o mais utilizado) a sua energia fotovoltaica é ligada à rede pública de energia e você pode fazer parte do sistema compensação de créditos.
Todo o excedente produzido pela sua energia solar é injetado na rede pública e você fica com créditos para serem abatidos na conta de luz.
As compensações concedidas, para quem gera a própria energia por meio da energia solar – isto é, a isenção do pagamento das taxas que citamos acima – foram incentivos para que a energia solar (limpa e renovável) se espalhasse pelo país.
Pois bem. O que a ANEEL está propondo – e gerando polêmica com a taxação do sol – é justamente uma nova revisão normativa, no qual deixam de ser compensadas.
O que pode acontecer se a taxação do sol for aprovada?
Essa discussão sobre a taxação do sol está ocorrendo desde 2018 com várias discussões entre as entidades do setor, além de consultas públicas.
Até o momento em que estamos produzindo este artigo, essa revisão tarifária – que se tornou o Projeto de Lei 5.829/2019, está para ser pautado nos próximos dias para ser discutida na Câmara dos Deputados.
Caso a taxação do sol seja aprovada, as tarifas pelos usos dos sistemas de distribuição e transmissão de energia também passam a ser cobradas aos que geram a própria energia elétrica.
- Microgeradores: que possuem até 75 kW (quilowatts) de potência instalada;
Na prática, embora a energia solar continue compensando devido à grande economia na conta de luz, com a taxação do sol essa redução pode ficar menor. Afinal, todos os encargos, que podem deixar de serem compensados, representam até 62% na tarifa de energia – isso significa que a energia solar ainda garantirá até 38% de economia.
Caso a taxação do sol seja aprovada, existirá um prazo de adaptação:
- Para novos adeptos da energia solar: passariam a pagar pelos custos da rede (transmissão dos fios A e B) e, a partir de 2030, também arcariam com os demais encargos.
- Para consumidores que já têm energia solar: a cobrança de todos os encargos e taxas passaria a valer a partir de 2031.
Conclusão: o que podemos fazer a respeito disso?
Como vimos, a Câmara dos Deputados está prestes a iniciar a votação do PL 5.829/2019, que ficou conhecido como marco regulatório da geração distribuída.
A nossa posição, a do mercado em geral e a dos consumidores de energia solar, era contra a taxação do sol.
Afinal, se as pessoas podem produzir suas eletricidades de forma limpa e renovável – desafogando a concessionária de energia da região – não faz sentido arcar com essas taxas e encargos.
Queremos que todos continuem usufruindo da Energia Solar como é hoje, mas isso tem os dias contados. Para aproveitar de uma produção de energia livre de taxação do Sol, é preciso ser reconhecido como um gerador de Energia Solar antes da virada de ano, em 31/12/2022. Para isso, você deve ter instalado em sua propriedade o sistema fotovoltaico, que você contrata com a Reevisa, empresa autoridade em Energia Solar.
