No Brasil, qualquer proprietário de imóveis localizados em áreas urbanas precisa pagar um tributo previsto na nossa Constituição, o IPTU. Esse é o Imposto Predial Territorial Urbano, cujo valor pode chegar a até 3% do valor de venda do imóvel. É aí que entra o IPTU Verde.

As pessoas procuram muito um jeito de suavizar o valor do IPTU, já que ele pode ser bem alto. Por isso, diversas prefeituras do país uniram a causa ambiental com a vontade dos brasileiros de economizar e instituíram o IPTU Verde.

Se você ainda não sabe do que se trata essa iniciativa, hoje a Reevisa te explica!

O que é IPTU Verde?

O IPTU Verde é a instituição de descontos tributários para incentivar práticas sustentáveis nos imóveis urbanos. As leis municipais são responsáveis por prever o valor dos descontos aplicados ao IPTU e os requisitos para consegui-los. 

Mas as regras de aplicação do IPTU Verde são diferentes para cada município, por isso é preciso ficar atento ao que é previsto em cada cidade. Os descontos seguem uma média de 5% a 15%, e normalmente são proporcionais ao número de medidas eco amigáveis aplicadas na propriedade. Uma dessas medidas é a instalação de energia solar.

Apesar de ser bastante popular e bem-visto, o IPTU Verde não é um programa nacional, então depende da regulação individual dos municípios. Desse modo, cada proprietário de imóvel urbano precisa verificar se existe legislação a respeito do IPTU Verde em sua região, caso queira desfrutar do incentivo.

Onde o IPTU Verde já é realidade?

Dos pequenos municípios aos grandes centros urbanos, muitas são as cidades que têm investido no IPTU Verde como método de promover a conscientização ambiental. Essa não é apenas uma realidade brasileira, mas mundial.

Mas se falarmos especificamente do Brasil o cenário também é bastante animador, afinal são muitas as cidades que instituíram o IPTU Verde, um número que tende a crescer. Não há uma lista completa de cidades participantes, por isso é necessária a consulta individual em cada município.

Uma boa dica é olhar no site da prefeitura da cidade que você quer verificar, pois eles normalmente possuem uma seção dedicada ao IPTU Verde. Muitas vezes você pode inclusive fazer seu cadastro por lá, de forma online.

A legalidade do incentivo

O conceito até mesmo gerou discussões jurídicas a respeito da sua legalidade, afinal o pagamento de IPTU é uma obrigação constitucional. Analisando esse aspecto, alguns juristas se posicionaram contra a legalidade dos descontos no imposto. 

Sobre esse tema, o entendimento predominante é de que o objetivo do IPTU é fazer com que o imóvel cumpra sua função social. Sendo assim, o IPTU Verde, que estimula a preservação do meio ambiente, garante que a propriedade seja socialmente relevante.

Esse argumento ainda se sustenta no princípio extrafiscal do imposto, ou seja, de que o IPTU não serve apenas como meio de arrecadação.

Como aderir ao IPTU Verde?

As práticas sustentáveis que tornam uma propriedade apta ao IPTU Verde podem variar dependendo de cada legislação do município. Contudo, alguns exemplos de medidas incentivadas e que aparecem em praticamente todas as listas são:

• Sistema de geração de energia solar

• Captação de água da chuva

• Construção com materiais sustentáveis

• Sistema de reuso de água

Porém, não basta cumprir um ou mais dos requisitos, é preciso fazer se cadastrar junto à prefeitura e comprovar a adoção das medidas previstas pela lei que instituiu o IPTU Verde.

Quando e como o desconto funciona?

O momento em que o desconto entra em vigor após o cadastro depende de cada prefeitura, o que pode variar bastante. Em relação ao valor do desconto existem 5 principais métodos utilizados nas cidades do Brasil:

• Percentuais cumulativos: são elencadas medidas que podem gerar, cada uma, determinado valor de desconto. Esses descontos podem se acumular conforme mais medidas forem tomadas, até um limite estabelecido pela lei.

• Percentuais não cumulativos: há conjuntos de medidas que geram certa porcentagem de desconto, mas os percentuais de conjuntos diferentes não podem ser somados para aumentar o desconto.

• Percentual fixo: concede um desconto específico para o cumprimento de uma ou mais medidas previstas na legislação.

• Percentual variável: método em que o percentual de desconto do IPTU varia de acordo com detalhes específicos. Ex: Número de m² construídos com material ecológico.

• Pontos e classes: define-se um sistema de pontos. Dependendo do número de pontos, o imóvel atinge certa classe, e cada classe recebe um percentual em desconto. Ex: 30 pontos para Classe 1 e 5% de desconto; 50 pontos para a Classe 2 e 7% de desconto.

Aqui com a Reevisa, além de garantir muito mais economia com sua conta de luz todos os meses, você ainda poderá fazer parte do IPTU Verde, caso ele esteja vigorando na sua cidade. A energia solar está sempre presente entre as medidas sustentáveis mais incentivadas, afinal é uma fonte de energia limpa e renovável.