Taxação do sol: entenda a polêmica em torno da revisão normativa da energia solar

De maneira geral, novas taxas podem ser incluídas para quem utiliza o sistema fotovoltaico em seus imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais. E, claro, isso tem gerado polêmica e discussões entre os diversos agentes da sociedade.

Neste artigo, vamos explicar sobre essa revisão, as possíveis consequências e o que podemos fazer a respeito, enquanto a taxação do sol ainda está em discussão no governo.

O que é a taxação do sol?

A taxação do sol é um apelido dado à revisão normativa que a ANEEL começou a fazer em 2018. Nessa nova revisão, estuda-se a retirada das compensações de parte da tarifa de energia elétrica concedidas a quem produz a própria energia, ocasionando no pagamento de novas tarifas.

Vamos explicar melhor.

Atualmente, se você utiliza a energia solar na modalidade de geração distribuída, você está isento do pagamento das seguintes taxas:

  • Transmissão do fio A;
  • Transmissão do fio B;
  • Perdas de energia;
  • Transporte e encargos;
  • Encargos da energia consumida.

Isso ocorre porque no sistema On-Grid de energia solar (que é o mais utilizado) a sua energia fotovoltaica é ligada à rede pública de energia e você pode fazer parte do sistema compensação de créditos.

Todo o excedente produzido pela sua energia solar é injetado na rede pública e você fica com créditos para serem abatidos na conta de luz.

As compensações concedidas, para quem gera a própria energia por meio da energia solar – isto é, a isenção do pagamento das taxas que citamos acima – foram incentivos para que a energia solar (limpa e renovável) se espalhasse pelo país.

Pois bem. O que a ANEEL está propondo – e gerando polêmica com a taxação do sol – é justamente uma nova revisão normativa, no qual deixam de ser compensadas.

O que pode acontecer se a taxação do sol for aprovada?

Essa discussão sobre a taxação do sol está ocorrendo desde 2018 com várias discussões entre as entidades do setor, além de consultas públicas.

Até o momento em que estamos produzindo este artigo, essa revisão tarifária – que se tornou o Projeto de Lei 5.829/2019, está para ser pautado nos próximos dias para ser discutida na Câmara dos Deputados.

Caso a taxação do sol seja aprovada, as tarifas pelos usos dos sistemas de distribuição e transmissão de energia também passam a ser cobradas aos que geram a própria energia elétrica.

  • Microgeradores: que possuem até 75 kW (quilowatts) de potência instalada;

Na prática, embora a energia solar continue compensando devido à grande economia na conta de luz, com a taxação do sol essa redução pode ficar menor. Afinal, todos os encargos, que podem deixar de serem compensados, representam até 62% na tarifa de energia – isso significa que a energia solar ainda garantirá até 38% de economia.

Caso a taxação do sol seja aprovada, existirá um prazo de adaptação:

  • Para novos adeptos da energia solar: passariam a pagar pelos custos da rede (transmissão dos fios A e B) e, a partir de 2030, também arcariam com os demais encargos.
  • Para consumidores que já têm energia solar: a cobrança de todos os encargos e taxas passaria a valer a partir de 2031.

Conclusão: o que podemos fazer a respeito disso?

Como vimos, a Câmara dos Deputados está prestes a iniciar a votação do PL 5.829/2019, que ficou conhecido como marco regulatório da geração distribuída.

A nossa posição, a do mercado em geral e a dos consumidores de energia solar, é contra a taxação do sol.

Afinal, se as pessoas podem produzir suas eletricidades de forma limpa e renovável – desafogando a concessionária de energia da região – não faz sentido arcar com essas taxas e encargos.

Diante disso, convidamos você a dar a sua opinião e o seu voto na enquete criada pela própria Câmara dos Deputados, reforçando o seu posicionamento. Ficaremos atentos às novidades sobre esse tema.

1 comentário em “Taxação do sol: entenda a polêmica em torno da revisão normativa da energia solar”

  1. Olá amigos, como dito na matéria, não faz sentido você fazer um investimento de alto custo como uma usina fotovoltaica e ainda termos que pagar mais impostos. Sou totalmente contra a criação de tais impostos. Ao invés disso o governo deveria incentivar ainda mais a geração de energia limpa e auto sustentável. O nosso país pela sua grandeza tem muito potencial pra isso. Sou a favor sim da instalação de usinas fotovoltaicas e eólicas.

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