Nos últimos anos, muito se foi discutido sobre a “taxação do sol”, levantando dúvidas e preocupações entre aqueles que estão interessados em investir em energia solar. Mas afinal, o que é essa taxação do sol e como ela afeta os consumidores e as empresas que desejam adotar sistemas de energia solar em suas residências e negócios?

Em 2021, quando o projeto de lei da “taxação do sol” estava sendo avaliado, fizemos um post explicando o processo de revisão da normativa. Agora explicaremos na prática o que ocorreu após a regulamentação da Lei 14.300. 

De maneira objetiva: o sol não foi taxado, e a energia solar continua sendo um dos melhores investimentos da atualidade. Popularmente foi adotado o termo “taxação do sol” para se referir às medidas legislativas que buscam regular o mercado de energia solar fotovoltaica, o que implica em cobranças de taxas por parte dos consumidores. Embora receba esse nome, não se trata exatamente de uma taxa sobre o consumo de energia solar, mas sim, uma taxa relacionada à manutenção da rede de distribuição de energia. 

Lei 14.300 e a micro e a minigeração distribuída. 

Para entendermos a aplicação da taxa, é necessário entendermos sobre a micro e a minigeração distribuída. Ambas são centrais de geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, que podem estar próximas ao local de consumo. Nesse caso, são centrais instaladas em condomínios, residências, empresas e comércios. 

💡 Atente-se: Microgeração é menor ou igual a produção de 75kW, enquanto a minigeração é maior que 75kW e menor ou igual a 5MW (para fontes despacháveis, com controle de geração de energia), e menor ou igual a 3MW (para fontes não despacháveis, sem controle de geração de energia).

A conta de energia é formada majoritariamente pela TE (tarifa de energia) e pela TUSD (tarifa de uso de sistema de distribuição). A primeira corresponde aos custos de aquisição de energia, enquanto a segunda corresponde aos custos de transmissão e distribuição, composta pelo Fio A (transmissão) e pelo Fio B (distribuição).

Portanto, nessas centrais de micro e minigeração, a energia elétrica excedente, que não for consumida pelo proprietário, vai para a rede distribuidora de energia da região, a TUSD Fio B e retorna em forma de créditos que podem ser abatidos na conta de luz. 

Essa foi a maior mudança instaurada com a Lei 14.300. Anteriormente, a distribuidora da região não cobrava pela distribuição desse excedente de energia, e agora é necessário pagar uma taxa por essa distribuição. 

Mas atenção: a forma de pagamento dessa taxa não é em dinheiro, mas sim, em desconto no excedente de energia gerada e consumida por alguma unidade consumidora. Por isso fique tranquilo(a), você não precisará tirar dinheiro do bolso para pagar taxa nenhuma, o desconto é automático, feito pela concessionária de energia, apenas em cima da energia excedente consumida, ou seja, a moeda de troca, nesse caso, é o quilowatt. E essa cobrança é gradativa, aumentando cerca de 15% ao ano iniciando em 2023, até chegar a 100% do valor excedente, em 2028. 

Vale lembrar que projetos fotovoltaicos executados antes de 06 de janeiro de 2023, possuem direito adquirido, isto é, isenção garantida dessa cobrança até 2030.

Entenda como irá funcionar o emprego das taxas. 

Se quiser se aprofundar no tema, confira o marco legal da micro e minigeração distribuída na íntegra.

Mitos sobre “taxação do sol”

“A taxação do sol torna a energia solar cara e inviável”

Mito. Embora as tarifas de uso do sistema elétrico possam representar um custo adicional para os consumidores que adotam a energia solar, é importante considerar os benefícios econômicos a longo prazo dessa fonte de energia renovável. Estudos mostram que os sistemas de energia solar podem gerar economias significativas na conta de energia ao longo de sua vida útil, tornando o investimento em energia solar uma escolha inteligente para muitos consumidores e empresas.

Confira as vantagens de instalar energia solar na sua residência.

Descubra como seu condomínio pode se beneficiar com o sistema solar.

“A taxação é uma forma de penalizar os consumidores que optam pela energia solar.”

Mito. As tarifas de uso do sistema elétrico são aplicadas a todos os consumidores que utilizam a rede elétrica, independentemente da fonte de energia que eles utilizam. Portanto, não se trata de uma penalização específica aos consumidores de energia solar, mas sim de uma forma de garantir a sustentabilidade e manutenção da infraestrutura elétrica como um todo. 

“A taxação do sol é uma forma de controlar a produção de energia pelos consumidores.”

Mito. Algumas pessoas podem achar, equivocadamente, que a taxação do sol é uma estratégia para controlar ou limitar a produção de energia pelos consumidores que optam por instalar sistemas de energia solar. No entanto, é importante ressaltar que a energia solar é uma fonte de energia limpa e renovável que contribui para a diversificação da matriz energética e para a redução das emissões de gases de efeito estufa. As tarifas de uso do sistema elétrico são aplicadas de forma equitativa a todos os usuários da rede elétrica, para garantir a operacionalidade do sistema.

“Trocou o governo, o sol foi taxado.” 

Mito. Independente do partido que está governando, a decisão legislativa foi tomada pela maioria dos parlamentares, de diversos partidos diferentes, juntamente com as câmaras técnicas e os setores de energia envolvidos. O projeto da lei foi criado pelo deputado Lafayette de Andrada, dos Republicanos e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ainda vale a pena investir em energia solar? 

Com toda a certeza. Apesar da cobrança da tarifa sobre o uso das redes de distribuição, a lei também prevê incentivos para a geração de energia limpa e renovável, como a isenção de ICMS sobre a energia excedente produzida pelos consumidores e injetada na rede elétrica. 

Os dados mostram que a energia solar continua sendo uma opção atraente e viável para consumidores e empresas que buscam reduzir seus custos com energia e sua pegada de carbono. De fato, o setor de energia solar tem crescido rapidamente nos últimos anos, com um aumento significativo no número de instalações residenciais e comerciais em todo o país.

O Agronegócio, por exemplo, pode ser altamente beneficiado por esse investimento.

Portanto, é importante avaliar cuidadosamente os custos e benefícios da energia solar, levando em consideração além dos aspectos financeiros, mas também os impactos ambientais e sociais dessa escolha. Com a orientação adequada e um planejamento cuidadoso, o investimento em energia solar pode ser uma decisão inteligente e sustentável para o futuro.

Para implementar a energia solar na sua residência ou empreendimento é necessário um planejamento minucioso, com estudo prévio de custo-benefício da implementação. Aqui na Reevisa personalizamos o seu projeto, não só para que se adeque perfeitamente a estrutura física do seu espaço, mas para que você possa se beneficiar, da melhor maneira possível, economicamente e sustentavelmente, elevando o valor do seu imóvel ou negócio. 

Até breve!